Prezados Munícipes
Início e etapas da revisão do plano diretor
O Município iniciou a revisão do Plano Diretor com a assinatura do Contrato com a Empresa Consultoria Tese e Supervisão do Paranacidade em 19 de dezembro de 2019.
As etapas da revisão do Plano Diretor são estabelecidas no TR – Termo de Referência da Revisão do Plano Diretor e compiladas nos anexos II e III do termo disponíveis no site do Município (ver resumo no quadro abaixo): https://planodiretor.medianeira.pr.gov.br/documentos/termo-de-referencia/
| ETAPAS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR | ||
| Fase | Etapa | |
| 1º Fase – Mobilização | 2.1. Cronograma Físico e Cartilha sobre Plano Diretor | |
| 2.2. Metodologia de Trabalho | ||
| 2.3. Planejamento e gestão urbana do Município | ||
| 2º Fase – Análise Temática Integrada | Parte 1 | 2.4 Áreas aptas, aptas com restrição e inaptas ao uso e ocupação antrópicos |
| 2.5 Uso e ocupação atual do solo | ||
| 2.6 Capacidade de atendimento e distribuição das infraestruturas, equipamentos e serviços públicos | ||
| Parte 2 | 2.7 Uso e ocupação do solo atual versus as capacidades de suporte ambiental e de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos | |
| 2.8 Expansão urbana versus as capacidades de suporte ambiental e de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos | ||
| 2.9 Condições gerais de moradia e fundiárias | ||
| Parte 3 | 2.10 Condições gerais de acessibilidade e mobilidade, com ênfase na área urbana | |
| 2.11 Capacidade de investimento do Município | ||
| 2.12 Estrutura e funcionamento dos conselhos municipais existentes | ||
| 2.13 Síntese da Análise Temática Integrada | ||
| 2.14 Objetivos para o desenvolvimento municipal | ||
| 3º Fase – Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável | 2.15 (Re)ordenamento territorial | |
| 2.16 Propostas para garantir os direitos à cidade sustentável | ||
| 2.17 Instrumentos urbanísticos | ||
| 4º Fase – Plano de Ação e Investimento e Institucionalização do PDM | 2.18 Plano de Ação e Investimento – PAI | |
| 2.19 Institucionalização do PDM | ||
| 2.20 Sistema de planejamento e gestão do PDM | ||
| 2.21 Estrutura Organizacional | ||
Os trabalhos iniciaram efetivamente em janeiro com a 1º Audiência realizada em 09 de março de 2020 referente a 1º Fase de Mobilização. O documento referente a essa fase está disponível no site:
Havia sido definido cronograma após a primeira audiência. A previsão era que o processo de revisão fosse finalizado no final de outubro e os projetos de lei enviados para Câmara Municipal em novembro do mesmo ano.
Com o início da pandemia logo após a primeira audiência, os trabalhos continuaram com o levantamento de informações da cidade pela equipe técnica e consultoria. No entanto, o processo de revisão do Plano Diretor requer a participação efetiva da sociedade. Para continuar os trabalhos após a pandemia a Administração Municipal realizou a suspensão do Contrato nº 145/2019 com a empresa vencedora da Concorrência 06/2019 do Processo Licitatório 64/2019 para revisão do Plano Diretor de Medianeira publicada no Diário Oficial do Município em 11 de setembro de 2020 que estava na fase da revisão: Fase 02 em análise dos produtos enviados para posterior apresentação em reuniões, oficinas e audiências conforme TR – Termo de Referência.
Suspensão da revisão do plano diretor
Considerou-se que o grupo formado pela ETM/CMP/GA que participava da maioria das reuniões/oficinas/audiências formava um agrupamento em torno de 270 pessoas, gerando um número expressivo de pessoas para reunir, além da sociedade para analisar e discutir as questões diversas para atender as necessidades da população e do território e validar o processo democrático da elaboração da revisão do Plano Diretor, que conforme preconiza o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e torna obrigatória a realização de audiências públicas e debates no processo de elaboração e revisão de planos diretores no seu art. 40, parágrafo 4º e inciso I.
Considerou-se a situação mundial da pandemia em setembro de 2020 que perdurava desde março de 2020, logo após a primeira audiência pública realizada e o Decreto 231/2020 no seu art. 2º, inciso I, estabelece que “Permanecem suspensos, por período indeterminado os seguintes eventos, atividades e ambientes: I – reuniões e eventos que impliquem a aglomeração de pessoas observada a capacidade do ambiente onde se desenvolvem”.
Considerou-se a Nota Técnica nº 04/2020 do Ministério Público do Paraná reforçando a necessidade da participação da população no processo de elaboração e revisão de Planos Diretores Municipais.
Considerou-se a orientação do jurídico do Paranacidade para suspender a revisão do Plano Diretor diante da situação atual em que vivemos.
Considerou-se a impossibilidade de realizar reuniões presenciais com equipes da ETM e membros do GA com número expressivo de pessoas o que inviabilizava também a eficiência de reuniões virtuais, podendo prejudicar o levantamento e dados e a correção dos produtos de cada fase da revisão e com isso a impossibilidade em prosseguir com as etapas do processo de elaboração e revisão do Plano Diretor previstas no TR – Termo de Referência.
O estágio atual com a retomada da revisão do plano diretor:
Com a mudança de mandato, os membros da ETM que são efetivos, juntamente com a administração atual (novo mandato) começam a reorganizar os CMP, ETM e GA para dar continuidade a revisão do Plano Diretor.
Na data de 21 de junho de 2021 foi revogada a suspensão conforme publicado no Diário Oficial do Município.
- O CMP – Conselho Municipal de Planejamento foi renomado pelo Decreto 302/2021 de 14 de junho de 2021, alterando representante do poder público com a mudança dos Secretários de Administração e Planejamento.
- A ETM – Equipe Técnica Municipal foi renomeada e reduzida pelo Decreto 311/2021 de 18 de junho de 2021, em vista da mudança de mandato.
- O GA – Grupo de Acompanhamento foi renomeado e reduzido pelo Decreto 327/2021 de 25 de junho de 2021 para viabilizar reuniões durante a pandemia.
Com o início da retomada, para a atualização junto da ETM foram realizadas as seguintes reuniões de capacitação da Fase 02 atual que engloba 3 partes:
- Reunião Técnica de Capacitação – Parte 1 em 22 de junho de 2021.
- Reunião Técnica de Capacitação – Parte 2 em 02 de setembro de 2021.
- Reunião Técnica de Capacitação – Parte 3 em 06 de outubro de 2021.
Com a revisão e atualização dos produtos para adequação à realidade do Município e com a mudança de medidas protetivas no período da pandemia foi adequado o cronograma com a consultoria e agendadas a Audiência Pública da Fase 02 e as oficinas de leitura técnica e comunitária e demais reuniões para validar a Fase 02.
Também foram agendadas as demais reuniões, oficinas e audiências/conferência das Fases 03 e 04 para finalizar o processo da Revisão do Plano Diretor e enviar para aprovação do legislativo municipal.
Próximas audiências e conferência:
- Audiência Pública da Fase 02 – 09 de novembro de 2021
- Audiência Pública da Fase 03 – 27 de janeiro de 2022
- Audiência Pública da Fase 02 – 09 de novembro de 2021
- Audiência Pública da Fase 04 – 27 de abril de 2022 e Conferência.
No estágio atual da pandemia, podemos realizar novamente as reuniões/oficinas e audiências públicas exigidas no processo de revisão e que viabilizam a participação da sociedade. Verificar o cronograma atualizado – fase 02 a fase 04 – no site do Município em: https://planodiretor.medianeira.pr.gov.br/
Atenciosamente.
As coordenadoras da ETM – Equipe Técnica Municipal
Arq. Carla Ott
Arq. Michelle Seben